Câmara aprova projeto que suspende inclusão de nome no SPC
Foto: Acim - Maringá A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção.
Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.
A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
O objetivo da suspensão prevista no projeto é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
