13/06/2020 às 07h26min - Atualizada em 13/06/2020 às 07h26min

Deputados aprovam projeto de lei que dá isenção de ICMS na aquisição de armas e munições


Foto: Divulgação 
 
O plenário aprovou  projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, assim como aos atiradores esportivos, colecionadores e produtores rurais devidamente  regulamentados.

O projeto de lei é de autoria dos deputados Luana Ribeiro (PSDB), Olyntho Neto (PSDB) e Jorge Frederico (MDB).

Pelo texto aprovado, foram acrescentados ainda os agentes do Naturatins, do Fisco e de trânsito, membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de agentes de trânsito.

A matéria gerou polêmica durante a votação, já que alguns parlamentares se disseram contrários a qualquer tipo de facilitação para a compra de armas. Por isso, votaram contra o projeto os deputados Issam Saado (PV), Ricardo Ayres (PSB), Zé Roberto (PT) e Ivory de Lira (PCdoB). (Assembleia Legislativa).





 
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