28/05/2020 às 08h12min - Atualizada em 28/05/2020 às 08h12min
Câmara Municipal de Araguaína rejeita vetos do prefeito
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Araguaína rejeitou, por maioria, dois vetos do prefeito Ronaldo Dimas, que havia vetado o Projeto de Lei Nº 073/2019, de autoria do vereador Soldado Alcivan, que
"reconhece o caráter educacional e formativo da Capoeira, e autoriza a celebração de parcerias para o ensino em estabelecimentos de educação básica e em outros órgãos da administração pública municipal e dá outras providências."
Para justificar o veto, o gestor alegou "vícios de inconstitucionalidade" e "afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica Municipal".
Outra matéria vetada pelo prefeito foi o Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do presidente da casa de leis, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão), que "autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o estudo da Constituição Federal em miúdos nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Araguaína e dá outras providências."
O prefeito frisou a "necessidade de informações técnicas precisas acerca do assunto".
Após a negativa de Ronaldo Dimas, os projetos foram encaminhados de volta ao parlamento, para que, por votação, fossem apreciados pelos vereadores. Assim, ambos os vetos, foram rejeitados por maioria absoluta, tendo apenas um voto favorável.
Após a votação, Ronaldo Dimas não recorreu dentro do prazo regimental de 48 horas, e os projetos se tornaram leis, inclusive já publicadas no Diário Oficial do Município.(da assessoria).
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