28/04/2020 às 07h45min - Atualizada em 28/04/2020 às 07h45min
TCE barra licitação de 1 milhão e seiscentos mil reais em prefeitura pequena no norte do Estado; indício de irregularidade
Foto: Tribunal de Contas do Tocantins Trabalhando de forma simultânea aos processos licitatórios da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), suspendeu cautelarmente, todos os atos decorrentes da Tomada de Preços nº 04/2020, da Prefeitura de Nova Olinda – TO, que ocorreria nesta segunda-feira,27, com valor estimado de R$ 1.647.265,31, cujo objeto compreende a contratação de empresa especializada para a execução de serviços do sistema de limpeza pública. A licitação foi suspensa após a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) apontar irregularidades no processo.
Irregularidades
Entre os problemas identificados pelo TCE está a deficiência do projeto básico, ausência de documentos indispensáveis para aferição do TCE/TO quanto à legalidade e economicidade de eventual contrato, em especial quanto ao memorial descritivo dos serviços (definição de roteiro em cada setor, metodologia, estimativa de quantificação dos resíduos por setor, definição de turnos/horários, dimensionamento da equipe de trabalho, desenhos georreferenciados) e a planilha orçamentária, com a composição dos custos referentes ao contrato. (com informações do TCE).
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