07/04/2020 às 09h25min - Atualizada em 07/04/2020 às 09h25min

Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública de Palmas


Foto: ASSESSORIA ​- Assembleia Legislativa
 
A deputada estadual, Valderez Castelo Branco votou favorável ao decreto de calamidade pública do município de Palmas. Aprovado, o documento possibilita ao poder executivo municipal a suspensão de medidas de ajuste nas contas públicas, para que seja possível aumentar gastos, desde que reconhecido pelo Congresso Nacional. Assim como adquirir bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento das emergências de saúde pública, com as respectivas dispensas de licitações.

Decretos de calamidade pública de outros 48 municípios também foram debatidos, porém a Casa de Leis aguarda a documentação necessária para dar continuidade à análise. Para Valderez,
Com a aprovação da calamidade será possível manter ou até aumentar o nível de gastos, mesmo que haja queda nas receitas, como é esperado por conta da crise do coronavírus. (Assessoria).

 
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