04/04/2020 às 07h33min - Atualizada em 04/04/2020 às 07h33min
MPF recorre ao TRF2 para fechar instituições religiosas e parte das lotéricas
Foto: Divulgação Após a Justiça ter voltado a permitir que instituições religiosas e casas lotéricas funcionem em meio à pandemia de covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no processo contra a União e municípios do Rio de Janeiro para não mais identificar atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais.
No recurso contra a decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF requer a autorização judicial unicamente ao funcionamento de casas lotéricas que são braços bancários da Caixa, proibindo transações de jogo e apostas e observando distanciamento mínimo entre as pessoas pelas normas do Ministério da Saúde.
Casas lotéricas
O MPF diferenciou atividades bancárias e as propriamente lotéricas. “São bastante comuns as filas para a realização das mais diversas modalidades de jogos existentes, sendo certo que, como sabido, as apostas nos jogos atualmente podem ser feitas pela internet”, frisou o MPF.
Instituições religiosas
O MPF rebateu a alegação de que a liminar da primeira instância ofenderia o direito de culto. Como se destacou no recurso, não houve violação a esse direito, sendo possível e recomendável, nesse momento, realizar preces e todas as outras atividades religiosas no interior dos lares, podendo o fiel ter contato com líderes religiosos e fiéis pela internet ou por programas de TV.
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