24/03/2020 às 07h19min - Atualizada em 24/03/2020 às 07h19min
No meio da crise do coronavírus, Prefeitura de Palmas anuncia contratação de agência de publicidade sem licitação; TCE questiona
CRÉDITO DA FOTO: DIVULGAÇÃO
A prefeitura municipal de Palmas havia publicado no Diário Oficial extraordinário de domingo, 23 – a dispensa de licitação para contratação emergencial de Agência de Publicidade para atender situação de emergência, obedecendo o Decreto Municipal nº 1856/2020, que trata das medidas urgentes, visando combater a disseminação do novo coronavírus, COVID-19. A empresa contratada é Antonio Fernandes Barros Lima Junior – EPP. O mais intrigante é que, diante de tantas empresas do ramo no Tocantins, Goiás e Distrito Federal, a Prefeitura contratou uma empresa com sede em Manaus-AM.
O vereador de Palmas Milton Neris (PDT) e o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), utilizaram as redes sociais para se contraporem à decisão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Eles “aconselharam” a gestora a refluir da decisão e criticaram não apenas a contratação da empresa situada no Estado do Amazonas, como também, a destinação de R$ 900 mil reais para serem utilizados em publicidade, considerando que, em tempos de calamidade pública, esses recursos poderiam ser melhor utilizado em outras frentes.
TCE questiona a dispensa de licitação e requer documentos.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), encaminhou expediente à Secretaria Municipal de Comunicação solicitando a remessa dos documentos pertinentes à licitação, inclusive o “Plano de Comunicação” e a inserção dos referidos dados no sistema SICAP e, por fim, recomendou à Prefeitura de Palmas que “se abstenha de realizar qualquer despesa referente à dispensa de licitação até que seja realizada uma análise prévia pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins”. (fonte: jornal opção).
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