27/02/2020 às 06h54min - Atualizada em 27/02/2020 às 06h54min

Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades em serviços de mão de obra: mais de R$ 5 milhões


Foto divulgação                                              Charles Dias- prefeito de Palmeirante

 
A 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado-TCE-  transformou em denúncia e representação contra o prefeito Charles Dias e o pregoeiro Phellipe Espírito Santo no relatório da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG).
 
O documento apontou  indicativos de falhas e irregularidades no pregão presencial 01/2020. A licitação resultou em contrato de valor superior a R$ 5 milhões de reais, para terceirização de mão de obra da Prefeitura de Palmeirante.
 
Em razão de possíveis danos aos cofres municipais, a Caeng pede a suspensão do certame e de eventuais  pagamentos À empresa vencedora,  a Contrate-Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais, única licitante a participar do pregão. A conselheira Titular Dóris de Miranda Coutinho decidiu protocolar a denúncia e a representação, determinar a citação de Charles Dias e Phellipe Espírito Santo e estipular prazo de 15 dias para que sejam sanadas as falhas detectadas.
           
No relatório em que alerta para o perigo da demora em agir, a Caeng listou 11 pontos indicativos de falhas e irregularidades. Entre eles, o fato de o Tribunal de Contas só ter tomado conhecimento do certame seis dias após a sua realização. Também a cifra de R$ 5.023.207,92 (Cinco milhões ,vinte e três mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos), valor considerado muito elevado para um município com este índice de recebimento de FPM
. ( fonte jornal O Tempo).
 
 

 
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