19/02/2020 às 08h14min - Atualizada em 19/02/2020 às 08h14min
Governo do Estado orienta municípios sobre adesão ao Programa Criança Feliz
foto: Governo do Tocantins O Criança Feliz, programa de atenção à primeira infância coordenado pelo Ministério da Cidadania e com gestão compartilhada entre o governo estadual e municípios, está com prazos abertos para adesão.
A proposta do Programa Criança Feliz tem como foco o atendimento a gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ação consiste em realizar visitas domiciliares e levar orientações às famílias para o melhor desenvolvimento na primeira infância, ao integrar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.
Como aderir ao Programa Criança Feliz
O gestor da assistência social no município deve acessar o sistema Rede SUAS com seu CPF e senha, preencher o Termo de Adesão ao Programa Criança Feliz (PCF), encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, e inserir a aprovação no sistema.
Municípios que podem aderir
São elegíveis ao Programa os municípios que tenham Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas).
No Tocantins são 43 municípios que estão aptos a aderir ao programa, e dados do Ministério da Cidadania indicam que no Brasil são 1,2 mil municípios em condições de adesão. (Com informações da Secom).
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