A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários para ficarem atentos ao prazo final do recadastramento obrigatório que termina no próximo dia 28 de fevereiro.
Vale destacar que os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro junto à Adapec, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A nossa expectativa é que sejam recadastrados mais de 450 estabelecimentos agropecuários no Tocantins, por isso, conclamamos os empresários a procurarem a Adapec o quanto antes, pois não haverá prorrogação do prazo,” disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, acrescentando que o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Agência vence no dia 28 de fevereiro.
Os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas, e em casos de reincidência, esta multa terá o valor dobrado, podendo ainda ser aplicadas outras sanções, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, além disso, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.
Para fazer o recadastramento, o empresário deve acessar www.adapec.to.gov.br para obter mais informações. (Com informações do Governo do Tocantins).
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