17/02/2020 às 07h59min - Atualizada em 17/02/2020 às 07h59min
Prefeita estoura créditos adicionais e têm contas rejeitadas pelo TCE, que alega “relevante irregularidade”
Divulgação Nalva Braga Por 'relevante irregularidade', o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) rejeitou as contas relativas a 2017 da prefeita de Palmeiras do Tocantins, Erinalva Alves Braga. “Suficiente para balizar o pronunciamento pela rejeição das contas”, resume o TCE-TO.
Após exame, os conselheiros concluíram que a gestão de Erinalva infringiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao ultrapassar o percentual estipulado de créditos adicionais suplementares. Na prática, significa que Nalva, como é mais conhecida a gestora, estourou os limites destes recursos sem despesas correspondentes.
Agora, a decisão do TCE-TO segue para análise da Câmara Municipal de Palmeiras do Tocantins. Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), se 2/3 dos vereadores seguirem a recomendação e votarem pela rejeição, Nalva Braga está automaticamente enquadrada como ficha suja.
No final de 2018, a prefeita e seis servidores de Palmeiras Tocantins foram alvo de Ação de Improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O motivo apontado eram irregularidades para a contratação de pessoal no quadro do município.
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