Reintegração de área urbana em Araguaína vai considerar investigação social
15/02/2020 08h09 - Atualizado em 15/02/2020 às 08h09
Os moradores do setor Alto Bonito estiveram reunidos com representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) para definir o cronograma de investigação social determinada pela justiça, após pedido da Defensoria Pública, na ação de reintegração de posse da área citada. A Defensoria Pública também garantiu a suspensão do mandado de reintegração.
A investigação começará com a apresentação, pelos moradores, de documentos comprobatórios de renda na Semasth a partir do próximo dia 17 até o dia 21 de fevereiro, conforme deliberado na reunião. Já nos dias 7 e 8 de março, representantes da Prefeitura farão visitas às casas dos moradores, que são cerca de 150 famílias, onde residem mais de 600 pessoas.
Decisão
A decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Araguaína deferiu na audiência de conciliação o pedido da DPE-TO de suspensão da ordem de reintegração de posse, expedida em 2015.
Segundo ela, considerando que o município é o ente responsável pelo estabelecimento de políticas de assistência social e urbana, é cabível o pedido de realização de um estudo social das pessoas que serão impactadas pela reintegração de posse, devendo ainda o município de Araguaína dizer quais serão as medidas e meios para o acolhimento das pessoas afetadas em uma eventual reintegração de posse. (ascom).
