15/02/2020 às 08h09min - Atualizada em 15/02/2020 às 08h09min

Reintegração de área urbana em Araguaína vai considerar investigação social


 
Os moradores do setor Alto Bonito estiveram reunidos com representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) para definir o cronograma de investigação social determinada pela justiça, após pedido da Defensoria Pública, na ação de reintegração de posse da área citada. A Defensoria Pública também garantiu a suspensão do mandado de reintegração. 
 
A investigação começará com a apresentação, pelos moradores, de documentos comprobatórios de renda na Semasth a partir do próximo dia 17 até o dia 21 de fevereiro, conforme deliberado na reunião. Já nos dias 7 e 8 de março, representantes da Prefeitura farão visitas às casas dos moradores, que são cerca de 150 famílias, onde residem mais de 600 pessoas.
 
Decisão
 
A decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Araguaína deferiu na audiência de conciliação o pedido da DPE-TO de suspensão da ordem de reintegração de posse, expedida em 2015.
 
Segundo ela, considerando que o município é o ente responsável pelo estabelecimento de políticas de assistência social e urbana, é cabível o pedido de realização de um estudo social das pessoas que serão impactadas pela reintegração de posse, devendo ainda o município de Araguaína dizer quais serão as medidas e meios para o acolhimento das pessoas afetadas em uma eventual reintegração de posse. (ascom).
 
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