08/02/2020 às 06h20min - Atualizada em 08/02/2020 às 06h20min

Deputado Elenil da Penha cobra do Governo do Estado cumprimento de lei



O deputado Elenil da Penha (MDB) cobrou do Governo do Estado o
cumprimento da lei sancionada em 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores em órgãos públicos, empresas públicas e privadas.

Para facilitar a identificação dessas pessoas Elenil sugeriu que as
secretarias estaduais de Ação Social e de Segurança Pública realizem a confecção de carteirinhas para portadores de afixia e fibromialgia.

Elenil ressaltou a importância da conscientização sobre o problemas enfrentado pelos pacientes e sugeriu da Secretaria da Saúde informações sobre o acompanhamento desses casos para facilitar o encaminhamento adequado ao tratamento.

Conforme a lei, fica estabelecido que esses pacientes deverão apresentar laudo médico assinado pelo especialista para ter a prioridade nos atendimentos e o descumprimento da lei implica em multa de R$ 500,00 a R$ 3 mil.



 
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