Tocantins registra 23 conflitos no campo em seis meses e acende alerta sobre disputas por terra
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O Tocantins registrou 23 conflitos no campo no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento divulgado em setembro pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em todo o país, foram contabilizadas 841 ocorrências no período, das quais 711 estavam relacionadas à terra, o equivalente a aproximadamente 85% do total.
Os números mostram que disputas envolvendo ocupação, posse e propriedade continuam concentrando a maior parte dos conflitos rurais no Brasil. A Amazônia Legal, da qual o Tocantins faz parte, respondeu por 446 das 841 ocorrências registradas no país, mais da metade do total.
As divergências no meio rural podem envolver desde questionamentos sobre posse e limites de propriedades até problemas com documentação, contratos, sucessões e negociações de imóveis. Em determinadas situações, impasses que poderiam ser identificados durante a análise documental acabam avançando para disputas judiciais prolongadas.
Segundo a advogada Lousiani Câmara, do escritório Pinheiro Câmara & Dreyer Associados, que atua nas áreas de Direito Agrário e Ambiental, a verificação prévia da situação jurídica do imóvel pode reduzir riscos em negociações.
“Antes de uma compra, venda, arrendamento, parceria ou mesmo de uma reorganização patrimonial, é importante analisar documentos, registros, contratos e eventuais pendências. Essa avaliação permite identificar riscos e buscar soluções antes que uma divergência se transforme em um conflito maior”, afirma.
Entre os pontos que exigem atenção estão a matrícula do imóvel, o histórico registral, a cadeia de titularidade, contratos existentes, situação da posse, limites da propriedade e possíveis restrições ou processos envolvendo a área.
A formalização das relações também ganha importância em propriedades que passaram por sucessões familiares ou onde acordos permaneceram apenas de forma verbal durante anos.
“Há situações em que as partes convivem durante muito tempo com uma indefinição e o problema aparece somente quando ocorre uma venda, uma sucessão ou uma mudança na utilização da propriedade. Quanto mais cedo essa fragilidade jurídica é identificada, maiores são as possibilidades de trabalhar uma solução sem ampliar o desgaste patrimonial e financeiro”, explica Lousiani.
Quando o conflito já está instalado, a análise jurídica pode ainda apontar possibilidades de negociação ou acordo antes ou durante uma ação judicial. A alternativa não afasta o acesso à Justiça, mas pode evitar que divergências documentais, contratuais ou patrimoniais se prolonguem por anos.