Araguaína adotará reconhecimento facial para fiscalizar cumprimento de penas em regime aberto
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Pessoas que cumprem pena em regime aberto ou penas restritivas de direitos em Araguaína passarão a realizar a apresentação periódica à Justiça com reconhecimento facial. O novo sistema será implantado nesta segunda-feira (31/08) na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da comarca.
A tecnologia permitirá que a obrigação seja cumprida pelo aplicativo do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) ou em um terminal instalado na unidade. A modalidade utilizada dependerá das condições estabelecidas pela Justiça para cada pessoa acompanhada.
Com o reconhecimento facial, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pretende tornar mais ágil a fiscalização das medidas judiciais e reduzir a necessidade de deslocamentos e comparecimentos presenciais frequentes. O sistema também registra as apresentações e amplia o controle sobre as informações.
A implantação é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJTO), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.
A cerimônia está marcada para as 15 horas desta segunda-feira, no auditório do Fórum de Araguaína.
Criado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Saref começou a ser utilizado no Tocantins em janeiro de 2025, inicialmente na Comarca de Palmas. Com a implantação em Araguaína, o sistema amplia sua presença no Judiciário tocantinense.