A suspeita de que um arquivo atribuído ao caderno de questões do concurso público da Prefeitura de Araguaína tenha circulado em grupos de WhatsApp antes da divulgação oficial levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a abrir uma apuração sobre possíveis irregularidades no certame.
A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína requisitou documentos e esclarecimentos ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do concurso, à Prefeitura de Araguaína e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Araguaína. Os órgãos têm dez dias para responder.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no domingo (23/08). Segundo o MPTO, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar e fiscalizar o concurso após manifestações encaminhadas pela Ouvidoria e relatos e documentos recebidos pela Promotoria nos dias 23 e 24 de agosto.
Arquivo teria circulado antes da divulgação oficial
Um dos principais pontos da apuração é a possível circulação antecipada de um arquivo atribuído ao caderno de questões do cargo de Analista Administrativo.
De acordo com a documentação analisada pela Promotoria, o material teria sido compartilhado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39 do dia 23 de agosto, antes de a banca organizadora disponibilizar oficialmente os cadernos de prova.
O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa ressaltou que, nesta fase, ainda não é possível afirmar a autenticidade, a origem ou a efetiva circulação antecipada do arquivo.
Por essa razão, o IDIB deverá informar se o material corresponde, integral ou parcialmente, ao caderno aplicado aos candidatos. A banca também terá de prestar esclarecimentos sobre as etapas de elaboração, acesso, impressão, transporte e distribuição da prova.
O MPTO requisitou ainda a preservação de logs, registros de downloads, impressões, compartilhamentos e demais dados eletrônicos relacionados ao caderno de questões.
Diferenças na fiscalização das salas
O procedimento também apura relatos de possíveis diferenças nos procedimentos de fiscalização adotados entre os locais e as salas de aplicação.
Segundo as informações recebidas pelo Ministério Público, alguns candidatos teriam sido orientados a entrar somente com garrafas transparentes e sem rótulo, enquanto outros teriam utilizado garrafas térmicas e levado sacolas de supermercado.
A Promotoria solicitou ao IDIB informações sobre as regras transmitidas aos candidatos e fiscais, além de esclarecimentos sobre a existência de procedimentos padronizados para a fiscalização desses materiais.
Candidatos podem ter iniciado prova em horários diferentes
Outro ponto investigado envolve o horário de início da avaliação. Conforme um dos relatos encaminhados ao MPTO, candidatos de uma sala teriam começado a responder às questões depois de assinarem a lista de presença, enquanto outros ainda aguardavam a chamada de seus nomes para assinatura.
A Promotoria requisitou a ata da sala, as folhas de presença, os registros da fiscalização e os horários efetivos de início e término da prova. O IDIB também deverá informar se houve outras salas em que os candidatos começaram a avaliação em momentos diferentes.
Também estão sob análise possíveis inconsistências no cartão-resposta, problemas nas condições de acesso aos locais de prova, situações ocorridas durante o período de espera antes da abertura dos portões e eventuais falhas na atuação dos fiscais.
O Ministério Público solicitou ainda esclarecimentos sobre as sucessivas retificações dos quatro editais do concurso.
Participação da OAB também será esclarecida
O procedimento administrativo apura ainda a participação da OAB no acompanhamento do certame, especialmente porque o concurso oferece vaga para o cargo de procurador do Município.
O IDIB, a Prefeitura de Araguaína e a OAB, Subseção de Araguaína, terão dez dias para apresentar os documentos e esclarecimentos requisitados.
Após o encerramento do prazo, os autos retornarão à 6ª Promotoria de Justiça para análise das respostas e definição das providências cabíveis. Entre as medidas possíveis estão a expedição de recomendação e o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
