01/02/2020 às 08h40min - Atualizada em 01/02/2020 às 08h40min

Tribunal de Justiça derruba liminar que determinava realização de vestibular para Colégios Militares


foto-governo do Tocantins

 
O Tribunal de Justiça (TJTO) suspendeu na noite desta sexta-feira, 31, a liminar que determinava a realização de processo seletivo para Colégios Militares do Estado do Tocantins. Em decisão do presidente da Corte, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o Tribunal acatou as alegações da Procuradoria Geral do Estado, que reforçou a legalidade do sistema de matrículas utilizado pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Além disso, o Governo destacou que o período de matrículas já havia se encerrado e que a proximidade do início do ano letivo, que começa na segunda-feira, 3, impossibilitaria a execução de um processo seletivo sob pena de afetar todo o calendário escolar para 2020.
Segundo o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, as alegações do Estado configuram justificativa pertinente para a suspensão da liminar concedida em primeira instância.

Ainda conforme a decisão do desembargador, mais de 1200 alunos seriam afetados, caso o Estado fosse obrigado a cancelar as matrículas já realizadas nas unidades de ensino afetadas pela decisão em primeira instância.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou que a medida de acabar com o processo seletivo para o Colégio Militar do Estado do Tocantins tem como objetivo dar iguais condições para o acesso dos estudantes a essas unidades tão concorridas.

Entenda

O fim do processo seletivo nas escolas militares foi adotado visando garantir oportunidades iguais a todos os estudantes que sonham em ingressar nesta modalidade de ensino, conforme destacou nesta semana o Governador Mauro Carlesse. (Secom).
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