TCE aponta divergências de R$ 1 milhão em registros de emendas e cita prefeitos de 4 cidades
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou divergências que, somadas, chegam a R$ 1.040.600 nos registros de emendas parlamentares estaduais recebidas por quatro municípios. As inconsistências envolvem informações divulgadas pelas prefeituras de Peixe, Gurupi, Paranã e Formoso do Araguaia em diferentes sistemas oficiais.
As apurações foram transformadas em representações pelo TCE, que determinou a citação dos quatro prefeitos. Os gestores terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, documentos e comprovar a eventual correção das falhas apontadas.
As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (29/07), no Boletim Oficial do TCE-TO nº 4001, disponibilizado na terça-feira (28).
Os problemas não se limitam aos valores. Técnicos do Tribunal também encontraram ausência de informações nos portais da transparência, falta de cadastramento das emendas no sistema Sicap-LCO e descumprimento de pedidos encaminhados pela Corte.
Peixe informou que não recebeu emendas
No município de Peixe, o Portal da Transparência não registrava o recebimento de nenhuma emenda parlamentar estadual em 2025. No entanto, o sistema Transfere.TO indicava a destinação de R$ 1,06 milhão, enquanto o Sicap-Contábil registrava a entrada de R$ 910 mil.
Além da omissão integral das emendas no portal, o Tribunal apontou uma diferença de R$ 150 mil entre as duas bases contábeis oficiais. Segundo o TCE, a coexistência de três informações diferentes compromete a transparência e impede o rastreamento adequado dos recursos públicos.
O prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos foi citado para explicar as inconsistências e a ausência de resposta ao plano de ação solicitado anteriormente pelo Tribunal.
Diferença de R$ 435,6 mil em Gurupi
Em Gurupi, o Portal da Transparência possui uma área específica para as emendas, mas o TCE considerou que os dados estavam incompletos e foram divulgados fora do prazo.
O Tribunal afirma que faltavam documentos importantes, como planos de trabalho, cronogramas de execução e instrumentos jurídicos relacionados à transferência dos recursos.
O Sicap-Contábil registrou arrecadação de R$ 2,26 milhões em emendas estaduais. Já o Transfere.TO informou R$ 2.695.600 realizados e R$ 3,56 milhões previstos. A diferença entre os valores efetivamente registrados chegou a R$ 435,6 mil.
A prefeita Josi Nunes foi citada para apresentar esclarecimentos e demonstrar quais medidas foram adotadas para corrigir as informações. O TCE também determinou que a gestão regularize imediatamente os dados referentes às emendas recebidas desde 2025.
Paranã apresentou três valores diferentes
Em Paranã, o Portal da Transparência também declarava que o município não havia recebido recursos de emendas estaduais em 2025.
Entretanto, o Transfere.TO registrava a destinação de R$ 150 mil, enquanto o Sicap-Contábil informava uma arrecadação de R$ 320 mil. A diferença entre os sistemas chegou a R$ 170 mil.
Na decisão, o TCE afirmou que a prestação de informações inverídicas em canais oficiais poderá resultar na apuração de responsabilidades em outras esferas, caso a irregularidade seja confirmada.
O prefeito Phábio Augustus da Silva Moreira terá 15 dias para explicar os registros, a ausência das emendas no portal e o descumprimento das exigências de transparência.
Formoso do Araguaia tem diferença de R$ 285 mil
No caso de Formoso do Araguaia, o Transfere.TO registrou R$ 650 mil em transferências especiais, enquanto o Sicap-Contábil informou receitas de R$ 935 mil. A diferença apontada foi de R$ 285 mil.
O Tribunal também encontrou ausência de informações sobre o objeto das emendas, o órgão responsável pela execução, as localidades beneficiadas, os cronogramas e os contratos vinculados aos recursos.
O prefeito Israel Borges Nunes foi citado e intimado a apresentar um plano de ação com cronograma, responsáveis e medidas para corrigir as falhas.
Direito de defesa
As decisões não afirmam que houve desvio ou desaparecimento de recursos. O que o TCE aponta, até o momento, são indícios de falhas na transparência, divergências contábeis e descumprimento de obrigações impostas aos municípios.
Depois da apresentação das defesas, os processos voltarão à área técnica do Tribunal e serão encaminhados ao Ministério Público de Contas para manifestação