Justiça anula concurso público no TO por irregularidades na aplicação das provas
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A Justiça anulou o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Olinda após reconhecer que uma série de irregularidades comprometeu a segurança, a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos.
A sentença, publicada na sexta-feira (24/07), também determinou a realização de uma nova seleção e a devolução das taxas de inscrição aos candidatos que não desejarem participar do próximo certame.
A decisão alcança todos os atos decorrentes do concurso, incluindo a homologação do resultado, as nomeações e as posses realizadas com base na seleção. Para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais, os servidores das áreas de saúde e educação permanecerão nos cargos até a conclusão do novo processo seletivo.
O concurso foi realizado nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. As suspeitas começaram a ser investigadas após candidatos denunciarem falhas durante a aplicação das provas. Os relatos levaram a 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína a instaurar um procedimento investigatório e, posteriormente, a ajuizar uma Ação Civil Pública em fevereiro de 2022.
Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), as irregularidades não foram episódios isolados. As investigações identificaram falhas na conferência dos documentos dos candidatos, ausência de detectores de metais, divulgação de imagens das provas e dos gabaritos nas redes sociais durante a realização do exame, distribuição inadequada dos cadernos e problemas na organização logística.
Falhas comprometeram a lisura do concurso
Na sentença, a Justiça concluiu que o conjunto das irregularidades retirou a confiabilidade do processo seletivo e violou princípios constitucionais que devem orientar o acesso aos cargos públicos, como moralidade, impessoalidade e isonomia.
Um dos pontos destacados foi a realização de provas sem a conferência adequada dos documentos de identidade e sem fiscalização por detectores de metais. A decisão também apontou uma contradição entre o depoimento de uma testemunha apresentada pela defesa e a manifestação da própria banca organizadora.
A testemunha afirmou ter passado por detector de metais antes da prova. A empresa responsável pelo concurso, no entanto, admitiu que o equipamento não foi utilizado durante a aplicação do exame.
Diante das falhas, a Justiça declarou a nulidade do concurso e de todos os atos administrativos praticados com base no resultado.
Município terá três meses para realizar novo concurso
A Prefeitura de Nova Olinda deverá organizar um novo concurso público no prazo de três meses, adotando medidas capazes de garantir a segurança, a transparência e a regularidade da seleção.
Os candidatos inscritos no certame anulado poderão aproveitar a inscrição no novo concurso. Aqueles que não tiverem interesse em participar terão direito ao ressarcimento do valor pago.
A permanência temporária dos servidores das áreas de saúde e educação foi autorizada para impedir a interrupção de serviços considerados essenciais até que os novos aprovados sejam convocados.