Araguaína vai preparar uma proposta para reforçar a fiscalização e restringir o comércio irregular em calçadas, estacionamentos públicos e outros espaços da cidade.
A medida começou a ser discutida nesta terça-feira (21/07), após empresários relatarem aumento da concorrência de vendedores e prestadores de serviços que chegam de outros municípios e atuam sem cumprir as mesmas exigências impostas aos estabelecimentos formalizados.
A demanda foi apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) durante uma reunião com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Infraestrutura, além do Departamento Municipal de Posturas e Edificações.
Segundo a entidade, a presença desses comerciantes aumenta principalmente em períodos de maior movimentação econômica. A associação afirma que parte deles utiliza áreas públicas como pontos de venda sem alvarás, licenças ou autorização para ocupação dos espaços.
A Aciara também aponta preocupação com a procedência dos produtos, a ausência de garantias e a dificuldade de responsabilização em caso de prejuízo ao consumidor. As situações, no entanto, deverão ser analisadas individualmente pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Código de Posturas poderá ser alterado
Após a reunião, ficou definido que o município iniciará a elaboração de um projeto para modificar o Código de Posturas. A intenção é ampliar os mecanismos legais de fiscalização e estabelecer regras mais claras para o uso de espaços públicos por atividades comerciais.
A proposta ainda não está pronta. De acordo com os participantes, o texto será elaborado tecnicamente, debatido com representantes do setor empresarial e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal, onde dependerá da aprovação dos vereadores.
Participaram do encontro o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Helter Dantas; o secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti; o secretário de Infraestrutura, Frederico do Prado; o diretor do Demupe, Nicássio Mourão; o presidente da Aciara, Roger Sousa Kühn; e o empresário Denilson Silva, integrante do Conselho de Ex-Presidentes da associação.
Empresários reclamam de concorrência desigual
A principal queixa apresentada durante o encontro foi a diferença de custos entre empresas formalizadas e atividades comerciais que funcionam de maneira irregular.
Os estabelecimentos locais alegam que precisam arcar com aluguel, IPTU, tributos, licenciamento, folha de pagamento, alvarás e exigências sanitárias e administrativas, enquanto vendedores sem regularização não teriam essas mesmas despesas.
Para o presidente da Aciara, Roger Sousa Kühn, o objetivo não é impedir novos empreendimentos, mas garantir que todos atuem sob as mesmas regras. “Queremos que todos tenham oportunidade de trabalhar, mas dentro das mesmas regras. Hoje, milhares de empresários de Araguaína cumprem suas obrigações, geram empregos, recolhem impostos e movimentam a economia local. É fundamental que exista isonomia para que a concorrência seja saudável”, afirmou.
O empresário Denilson Silva declarou que a reclamação não está restrita a um único segmento. “Quem mantém uma empresa aberta sabe o quanto custa trabalhar dentro da legalidade. Pagamos aluguel, impostos, alvarás, funcionários e cumprimos inúmeras exigências legais. Não é justo competir com quem chega de fora, ocupa espaços públicos e vende sem assumir essas mesmas responsabilidades”, disse.
Campanha vai defender comércio formal
Além da possível mudança na legislação, a Aciara anunciou que coordenará uma campanha de valorização do comércio legalizado.
A iniciativa pretende mostrar aos consumidores que empresas formalizadas oferecem nota fiscal, garantia, endereço para reclamações e maior segurança na contratação de produtos e serviços. A campanha também destacará a geração de empregos e o recolhimento de impostos como contribuições do comércio regular para a economia municipal.
A associação ressaltou que a proposta não deve ser usada para perseguir trabalhadores ou impedir o empreendedorismo. Segundo a entidade, a intenção é estimular a formalização e evitar que espaços públicos sejam utilizados comercialmente sem autorização.
A definição das novas regras, das penalidades e da forma de fiscalização dependerá do texto que será elaborado pela Prefeitura e da posterior discussão na Câmara Municipal.
