O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), deu mais um passo na execução do Programa CNH Cidadã, que garante a gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação. Nesta terça-feira, 2 de setembro, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais de chamamento público voltados ao credenciamento de prestadores de serviços.
O Edital nº 21/2025 trata do credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) já ativos e credenciados no Detran/TO. Os selecionados serão responsáveis por todo o processo de formação previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo curso teórico-técnico (45h/aula), curso prático de direção (20h/aula) e demais etapas até a conclusão da habilitação.
O Edital nº 20/2025, por sua vez, é destinado ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, também já credenciadas e ativas junto ao órgão, para a realização dos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidos durante o processo.
Nos dois casos, a contratação terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada. As empresas interessadas deverão apresentar requerimento eletrônico exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins, anexando a documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira exigida.
Avanço operacional
Com os credenciamentos, o Detran/TO busca garantir que toda a rede de atendimento esteja estruturada para receber os beneficiários do programa. O presidente do órgão, Willian Gonzaga, destacou que esta é uma etapa fundamental.
“Estamos credenciando a rede que vai atender os beneficiários e assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade, transparência e acessibilidade. Isso garante que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa.”
Informações oficiais
Os editais completos estão disponíveis no site do Detran/TO, na aba “Editais”. O órgão reforça que as orientações sobre credenciamento e, futuramente, sobre as inscrições de beneficiários devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais.
