O governo federal estuda extinguir a exigência de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), visa desburocratizar o processo e reduzir os custos, especialmente para a população de baixa renda.
Segundo o ministro, a mudança permitiria que o cidadão se preparasse da forma que preferir, sem a obrigatoriedade de cumprir carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A ideia é que qualquer pessoa possa se inscrever diretamente para as provas teórica e prática - que continuam obrigatórias - independentemente de ter feito aulas. A aprovação dependeria exclusivamente do desempenho nas avaliações, aplicadas pelos Detrans.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que obriga o cidadão a cumprir um número mínimo de horas-aula para poder fazer a prova. Isso é como exigir que um aluno faça cursinho para entrar em uma universidade pública”, comparou Renan Filho.
Por que o governo quer mudar?
O alto custo para tirar a CNH - que pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões - é considerado um dos principais entraves. De acordo com o ministro, muitos brasileiros deixam de se habilitar por falta de recursos. “É um processo caro, trabalhoso e demorado. Se a pessoa tem R$ 5 mil, opta por comprar uma moto, e não por fazer autoescola”, afirmou.
Estima-se que, no Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem habilitação. Entre motociclistas, aproximadamente 40% circulam sem CNH. Já no caso dos motoristas de carro, o índice se aproxima de 39%
O que muda, na prática?
Fim da obrigatoriedade das aulas: a carga horária mínima deixaria de ser exigida; as aulas seriam opcionais.
Autoescolas continuam funcionando: elas poderão seguir oferecendo cursos, mas caberá ao candidato decidir se deseja ou não frequentá-las.
Provas mantidas: os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. O candidato poderá estudar por conta própria ou com instrutores independentes.
Redução de custos: o valor da habilitação poderá cair até 80%, segundo o governo. Hoje, mais de R$ 2.400 são gastos apenas com a autoescola, além das taxas obrigatórias.
Vai precisar de nova lei?
Segundo Renan Filho, a proposta pode ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A mudança seria feita por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pelas normas de habilitação no país. A proposta está sob análise da Casa Civil e pode ser publicada em breve.
Quem poderá oferecer aulas?
O governo também estuda permitir que instrutores independentes — devidamente credenciados — possam treinar futuros motoristas. Uma proposta nesse sentido já tramita no Senado desde 2019, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Pelo texto, os instrutores autônomos deverão ter mais de 25 anos, estar habilitados há pelo menos três anos e possuir ficha limpa quanto a infrações de trânsito.
E os riscos no trânsito?
Questionado sobre um possível aumento nos acidentes, o ministro afirmou que não há risco, pois os exames continuarão exigentes. “O problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. Se alguém for aprovado na prova, é sinal de que está apto. Quem não estiver, será reprovado”, garantiu.
Renan também argumentou que a medida pode aumentar a formalização, permitindo que mais pessoas tenham acesso à CNH. “A informalidade é o pior dos mundos. Se baratearmos o processo, mais gente estará dentro da legalidade”, afirmou.
Próximos passos
A proposta aguarda a análise técnica da Casa Civil e a publicação da nova regulamentação pelo Contran. Caso seja aprovada, a mudança deve valer inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
A expectativa do Ministério dos Transportes é de que a medida tenha impacto positivo tanto na segurança quanto na economia, ao facilitar o acesso à habilitação e aliviar os custos para milhões de brasileiros.
