Nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda no Tocantins, em Araguatins, onde anunciou medidas relacionadas à governança fundiária, à promoção da justiça social e ao desenvolvimento econômico e social do estado. As medidas vão permitir a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – 7% do território do estado que pertence à União.
A cerimônia também contou o anúncio de sete novos assentamentos para beneficiar 896 famílias e a entrega de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
REPASSES
Desde 2023, o Tocantins tem recebido atenção especial por parte do Governo Federal. As transferências constitucionais somam, só de janeiro a maio de 2025, R$ 3,56 bilhões para o estado e R$ 2,27 bilhões para os 139 municípios.
Diversas ações e programas em áreas como saúde, educação e suporte ao empreendedorismo têm sido empregadas para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Acompanhe alguns dos destaques:
MAIS MÉDICOS
O Tocantins conta atualmente com 251 profissionais pelo Mais Médicos. O estado ganhou 116 novos profissionais desde 2023. Somam-se a eles 57 novas equipes de Atenção Primária e 25 novas equipes do Brasil Sorridente desde 2023, totalizando 467 times atuando na saúde bucal para a população tocantinense.
FARMÁCIA POPULAR
Outro programa com forte atuação é o Farmácia Popular, que até abril de 2025 já beneficiou 49,8 mil pessoas no Tocantins. A partir de 14 de fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular passou a oferecer gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos à população brasileira. O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
PÉ-DE-MEIA
Programa lançado para garantir a permanência de estudantes no Ensino Médio, o Pé-de-Meia beneficiou, até abril de 2025, 58,74 mil estudantes no Tocantins. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. O beneficiário ainda recebe R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando parcelas de incentivo, depósitos anuais e por frequência e adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Até fevereiro deste ano, 342,56 mil estudantes da rede pública eram atendidos pela alimentação escolar em 1,4 mil escolas do Tocantins.
TEMPO INTEGRAL
Outra ação com resultados importantes no estado é a Escola em Tempo Integral, que conta com a adesão do estado e de todos os municípios. Entre 2023 e 2024 foram repassados R$ 41 milhões e efetuadas 12,32 mil matrículas. Do ano passado para cá, outras 11 mil novas matrículas foram pactuadas.
EMPREENDEDORISMO
O programa Acredita, de apoio às micro e pequenas empresas, movimentou, de janeiro a abril deste ano, R$ 80,12 milhões em contratos, com 1,32 mil operações no Tocantins. O Acredita-ProCred360, fonte adicional de financiamento para empreendedores que não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), contava, entre janeiro e maio de 2025, com R$ 18,51 milhões contratados em 673 operações.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
O programa que ofereceu oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem dívidas, encerrado em dezembro de 2024, beneficiou 963 MEIS, microempresas e empresas de pequeno porte no estado, com renegociações da ordem de R$ 57 milhões, viabilizadas por meio de 1,37 mil contratos fechados no estado.
BOLSA FAMÍLIA
Em junho de 2025, mais de 155 mil famílias em todos os 139 municípios do Tocantins recebem o Bolsa Família. O investimento do Governo Federal no estado supera R$ 105 milhões neste mês, valor suficiente para garantir o valor médio de R$ 682,25. No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 83,8 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no estado neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 138 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 6,9 mil gestantes e 2,1 mil nutrizes no estado.
ISENÇÃO DE ENERGIA
Mais de 515,3 mil cidadãos tocantinenses, o equivalente a 32,6% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença. No Tocantins, 147,2 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício.
