28/12/2019 às 08h59min - Atualizada em 28/12/2019 às 08h59min
TCE apura denúncia de pagamento de décimo terceiro e terço de férias para vereadores e presidente de Câmara no norte do Estado
Alberto Rocha
Foto: Divulgação
O ex-presidente da Câmara de Palmeirante e mais oito vereadores, são suspeitos de receberem décimo terceiro salário mais o terço de férias em 2018.
Mesmo existindo jurisprudência que autoriza pagamento desses benefícios aos parlamentares, porém, a Lei orgânica de cada município precisa ser reformulada para que isso seja possível, fato que não aconteceu ainda em Palmeirante.
Agora, os denunciados entram na mira de apuração do Tribunal de Contas do Estado, TCE. A denúncia aponta também um servidor do TCE como participante das irregularidades.
A denúncia foi feita de forma anônima e foi recebida pelo Tribunal de Contas, que está analisando a possível irregularidade praticada pelo presidente da Câmara na época, João Silvestre.
De acordo com documento recebido pelo site otocantins, a denúncia foi feita por meio da Ouvidoria do TCE, e atinge em cheio o ex-presidente da Câmara e demais vereadores e o suposto servidor do TCE, citados na reclamação feita ao Tribunal.
Também, a denúncia aponta possível pagamento de combustível utilizado em um carro oficial da Câmara que estaria sendo usado para transporte de parentes de vereadores em viagens particulares.
Ainda, de acordo o documento enviado ao site, há denúncia de pagamentos a várias assessorias e até pagamento de vidros blindex duas vezes ao ano, sem necessidade, de acordo a denúncia.
O TCE intimou Vanduires Pereira Lima, atual presidente da Câmara, para que ele apresente uma série de documentação, entre elas, processo de aquisição para veículo para a Câmara; controle geral da utilização do carro oficial da
Câmara, com relatório sobre as saídas e destinos do veículo, data e horário de saída e partida; processo de aquisição de combustível para a Câmara; controle de abastecimento com todos os detalhes, notas fiscais e a ficha financeira dos vereadores dos anos 2018 e 2019.
O site otocantins procurou o Tribunal de Contas para saber em que situação se encontra a apuração. O órgão informou que a denúncia está em andamento, em “análise”.
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