A Polícia Civil do Tocantins afirmou que tem recebido denúncias de descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões de contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja, sem a autorização dos beneficiários. O esquema bilionário de fraudes levou ao afastamento do presidente do INSS durante a operação 'Sem Desconto', da Polícia Federal, nesta quarta-feira (23).
A delegada titular da 1ª Delegacia de Atendimento à Vulneráveis (1ª DAV - Palmas), Ana Carolina Coelho Marinho, explica que muito antes da deflagração da operação, a Polícia Civil do Tocantins já havia recebido registros de Boletins de Ocorrências, por parte de diversas vítimas que procuraram a 1ª DAV para informar sobre descontos ilegais que não tinham autorizado.
“Ao longo dos últimos meses, aqui na 1ª DAV nós temos observado um aumento crescente de aposentados e pensionistas do INSS que têm procurado a Polícia Civil para informar sobre descontos não autorizados e de origem desconhecida e que estavam sendo feitos regularmente em seus contracheques”, disse.
Dentro de sua atuação, as equipes da Unidade Especializada constataram que, de fato, os descontos eram ilegais, pois não eram do conhecimento das vítimas e, muito menos, tinham autorização. Após confirmarem que se tratava de uma fraude, a Delegacia oficiou as instituições que estavam fazendo as cobranças indevidas e as vítimas conseguiram reaver os valores descontados ilegalmente.
Alerta à população
Diante das recentes notícias das fraudes que lesaram milhões de pessoas em todo o Brasil, a Polícia Civil do Tocantins faz um importante alerta a aposentados e pensionasitas do INSS que, por ventura, tenham sido vitimas do desconto ilegal, para que procurem a sede da 1ª DAV, ou qualquer outra delegacia de Polícia Civil para que possam ser iniciadas as medidas legais.
“É muito importante que aposentados e pensionistas verifiquem seus contracheques e se perceberem algum tipo de desconto não expressamente autorizado, nos procurem imediatamente aqui na 1ª DAV ou se dirijam até uma Delegacia da Polícia Civil, para que possamos iniciar as diligências investigativas, a fim de noticiar o fato à justiça e às entidades, possibilitando buscar também restituição dos valores descontados indevidamente”, destacou a delegada Ana Carolina.
Operação sem Desconto
Nessa quarta-feira (23), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação Sem Desconto que teve por finalidade dar cumprimento a centenas de mandados de busca e apreensão, bem como mandados de prisão contra pessoas ligadas a algumas associações de classe que estariam cobrando, desde o ano de 2019, valores de aposentados e pensionistas do INSS, a título de contribuição para a realização de serviços de assessoria jurídica, convênios com academias e planos de saúde, dentre outros.
Segundo a PF, a imensa maioria das vítimas não tinha autorizado e sequer sabia que os valores estavam sendo descontados de seus pagamentos, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
As entidades sob investigação são:
Ambec
Sindnapi/FS
AAPB
Aapen (anteriormente denominada ABSP)
Contag
AAPPS Universo
Unaspub
Conafer
Adpap Prev (anteriormente denominada Acolher)
ABCB/Amar Brasil
Caap
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, na prática, as associações ofereciam serviços como desconto em academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura para tal.
Dessa forma, cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
Em muitos dos casos, as associações falsificavam a assinatura dos beneficiários do INSS.
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.
Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o passo a passo:
Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em "Extrato de benefício"
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135.
Confira o passo a passo para excluir a cobrança:
Entre no app "Meu INSS"
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique no botão "novo pedido"
Digite "excluir mensalidade"
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
Entre no Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.
Além disso, o segurado pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido.
O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
