O Senado Federal recebeu, na última terça-feira (18/3), a proposta do Governo Federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais.
O projeto, que beneficia aproximadamente 10 milhões de brasileiros, também prevê descontos para quem ganha entre R$ 5.001,00 e R$ 6.999, reduzindo a alíquota do imposto de acordo com a faixa salarial. Para compensar a perda estimada de R$ 25,84 bilhões em arrecadação em 2026, o governo propõe aumentar a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
A medida tem recebido apoio de senadores, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a importância da proposta para corrigir distorções do sistema tributário e garantir mais justiça fiscal. No entanto, a iniciativa gerou preocupações entre gestores municipais, que temem a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, já se reuniu com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado, para discutir os impactos da proposta. Segundo Borges, a ampliação da isenção do IR pode resultar em uma queda de R$ 11,8 bilhões anuais nos repasses aos municípios, comprometendo serviços essenciais prestados pelas prefeituras. O senador Eduardo Gomes afirmou que acompanhará o andamento do projeto e buscará medidas que evitem prejuízos aos municípios.
Mas por outro lado o parlamentar que se manifestou sobre o tema foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que gravou um vídeo questionando quais políticos teriam coragem de votar contra a proposta de isenção do IR. Em publicação no X (antigo Twitter), Cleitinho reforçou seu apoio ao projeto e sugeriu que o governo proponha compensações financeiras através de emendas ao texto original.
Ainda não há definição sobre como votarão os senadores do Tocantins. Eduardo Gomes (PL-TO), mesmo atento às preocupações dos municípios, não declarou oficialmente sua posição sobre o projeto. Os senadores Professora Dorinha (União-TO) e Irajá (PSD-TO) também não se manifestaram publicamente.
A proposta de isenção do Imposto de Renda segue em tramitação e deve ser alvo de intensos debates no Congresso Nacional, especialmente sobre suas possíveis consequências para os cofres públicos das prefeituras, que temem queda nos repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
