O Governo do Tocantins rebateu as informações divulgadas pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) sobre as razões que levaram ao cancelamento da 9ª edição da Feira EPOCA, que seria realizada entre os dias 8 e 12 de abril deste ano.
A entidade empresarial alega que o governo cortou em 50% os recursos prometidos para investimento na infraestrutura da feira, passando de R$ 1,2 milhão para R$ 600 mil. Por outro lado, o governo disse que a Aciara foi "intransigente" e "preferiu cancelar o evento do que transferi-lo para o segundo semestre de 2025", quando os recursos estarão disponíveis.
ATRASO POR CAUSA DE INVESTIGAÇÃO DO MPTO
Segundo o governo, no dia 23 de outubro de 2024, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) recebeu o protocolo do projeto da 9ª edição da Exposição do Polo Comercial de Araguaína (Época 2025). Ocorre que o referido projeto não pôde ser apreciado pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), uma vez que o Termo de Fomento de 2024 estava sob investigação do Ministério Público (MPTO), por meio da Notícia de Fato nº 2024.0004015.
O procedimento havia sido instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, após denúncia popular, para apurar supostas irregularidades no processo de coleta de preços conduzido pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara).
“A existência da Notícia Fato, bem como a condução de diligências determinadas pelo MPE-TO impossibilitaram quaisquer novas apreciações de projetos de captação de recursos protocolizados pela Aciara”, explicou o governo.
Conforme a Sics, durante a 136ª reunião ordinária do CDE, realizada em 23 de janeiro deste ano, os conselheiros aprovaram aporte de recursos para a realização de feiras e eventos em 42 municípios, incluindo Araguaína. Entretanto, a análise do projeto referente à Época 2025 só teve início a partir do dia 14 de fevereiro, após reunião online entre a Sics e a Aciara, quando esta comunicou o arquivamento da investigação do MPTO, conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público de 4 de fevereiro de 2025.
INTRANSIGÊNCIA
Segundo o governo, a “intransigência” da diretoria executiva da Aciara em alterar a data do evento inviabilizou qualquer tramitação legal, conforme expresso na Lei nº 1.746/2006 e no Decreto nº 3.012/2007, tendo em vista o exíguo prazo de menos de dois meses, entre os dias 14 de fevereiro e 8 de abril, para a realização do evento.
Por fim, a Secretaria da Indústria e Comércio se solidarizou com os mais de 170 expositores que deixarão de expor suas marcas e produtos. “Em função da falta de planejamento técnico e jurídico, e pela intempestividade da entidade”, acrescentou.
REALIZAÇÃO NO 2º SEMESTRE
A secretaria se colocou à disposição da Aciara e do empresariado de Araguaína para, dentro dos ditames legais, organizar a realização da 9ª edição da Época no segundo semestre de 2025.
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) também destacou que o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) é a política pública de desenvolvimento socioeconômico do Tocantins que tem investido sistematicamente em diversos eventos e feiras de negócios e agropecuárias, como forma de estimular e fomentar a economia do estado no pós-pandemia. O governo ressaltou também que investiu na feira Época nos anos de 2023 e 2024 através dos Termos de Fomento 01/2023 e 01/2024.
