O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou de reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) para discutir a proteção da primeira infância no estado. O encontro, realizado na sede do TCE-TO, nesta terça-feira, 18, reuniu representantes de diversos órgãos, como as Secretarias de Estado da Educação, Saúde e Assistência Social, além do Poder Judiciário. O Ministério Público foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, e pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, Sidney Fiore Júnior.
O objetivo da reunião foi debater a criação de um projeto conjunto, batizado de "Pacto pela Família", visando fortalecer o apoio às famílias e garantir os direitos das crianças tocantinenses. Na ocasião, foram discutidas estratégias para envolver ativamente os pais e responsáveis no processo de desenvolvimento infantil, considerando a importância da família como núcleo fundamental da sociedade.
Abordagem multidisciplinar
Sidney Fiore Júnior destacou a complexidade do assunto. Ele ressaltou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo saúde, educação e assistência social: "Eu tenho trabalhado muito com o Plano de Atendimento Individual e Familiar, que envolve exatamente esse tripé básico de qualquer município que funciona".
O coordenador do Caopije citou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mencionou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa para os casos de pais que descumprem os deveres inerentes ao poder familiar, mas pondera sobre a dificuldade de aplicá-la em famílias sem recursos. Por isso, defende o trabalho preventivo com o Plano de Atendimento Individual e Familiar (PAIF), que envolve saúde, educação e assistência social, como eixos estruturantes para o funcionamento das políticas públicas nos municípios.
Programa Criança Feliz
Fiore Júnior elogia o programa Criança Feliz e questiona a ausência de muitos municípios nessa política pública, como Palmas, apontando que a justificativa que recebeu foi a dificuldade de o município oferecer contrapartida financeira. Ele sugere que o Unicef e outros projetos em execução nos municípios sejam incluídos no debate e reforçou o interesse em ter o Unicef como parceiro estratégico, dada sua metodologia própria. Sidney Fiore mencionou também a Fundação Abrinq como uma possível parceira com atuação semelhante à do Unicef.
Por fim, o promotor de Justiça se colocou à disposição do TCE-TO para formar um grupo de trabalho e elaborar um plano de ação com metas, reiterando o interesse e apoio ao projeto.
