14/12/2019 às 09h06min - Atualizada em 14/12/2019 às 09h06min
Ministério Público do Tocantins pede indisponibilidade de bens de prefeito e vereadores em valores que ultrapassam R$ 6 milhões
Alberto Rocha - Alberto Rocha
Alberto Rocha
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins, MP, pode complicar mais uma vez a vida do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira, e dos vereadores.
Dessa vez, o MP pede ao juiz da Comarca de Augustinópolis a decretação de indisponibilidade patrimonial dos bens móveis e imóveis do chefe do executivo e dos vereadores, até cem vezes o valor da remuneração dos acusados para garantir o pagamento da multa civil.
O salário de um vereador de Augustinópolis chega a R$4.649,55 (pedido da multa é R$464.955,00, cem vezes o valor) e do prefeito R$ 15.000,00 (R$1.500.000,00, cem vezes o valor), que é multa civil máxima permitida pela lei de improbidade administrativa. Os valores chegam a mais de 6 milhões de reais em multas.
Para o Ministério Público, os vereadores exigiram, diretamente e em razão de suas funções, vantagem indevida consistente no pagamento de valores extras, como condição para a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
O Ministério Público diz ainda que é “imperioso é o afastamento cautelar das funções de PAULO ESSE DA SILVA RAMOS, PEDRO COELHO AMARO JÚNIOR e JÚLIO DA SILVA OLIVEIRA, que prevalecendo dos cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal participaram da organização para o pagamento indevido de propina aos vereadores utilizando-se de verbas públicas municipais”.
De acordo ainda o MP, “existia um esquema ardiloso de pagamentos de propinas”, e que o próprio delegado de polícia civil responsável pela investigação, Jacson Wutke, “fez questão de frisar a dificuldade e os embaraços à comprovação dos crimes de corrupção pela profissionalização da prática de corrupção pelos envolvidos , como por exemplo a utilização de técnicas de contrainteligência para resguardar a impunidade, como frequente utilização de códigos em conversas telefônicas e telemáticas”.
Nomes dos vereadores e prefeito
ANTÔNIO BARBOSA SOUSA, ANTÔNIO JOSÉ QUEIROZ DOS SANTOS, ANTÔNIO SILVA FEITOSA, EDVAN NEVES DA CONCEIÇÃO, FRANCINILDO LOPES SOARES, MARCOS PEREIRA DE ALENCAR, MARIA LUÍSA DE JESUS DO NASCIMENTO, OSEAS GOMES TEIXEIRA, WAGNER MARIANO UCHÔA LIMA e ÂNGELA MARIA SILVA ARAÚJO DE OLIVEIRA.
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