30/11/2019 às 09h00min - Atualizada em 30/11/2019 às 09h00min
Prefeito cria setor com o mesmo sobrenome dele, distribui lotes e ainda é acusado de nepotismo; Câmara e MP querem explicações
Alberto Rocha - Alberto Rocha
Alberto Rocha
“O que não é proibido é permitido”. O prefeito de Darcinópolis (Ribeira), no norte do Estado, Jackson Soares Marinho, resolveu colocar o próprio sobrenome em um loteamento habitacional criado recentemente na cidade, chamado de setor Soares.
O caso parece ir além da coincidência, pois o novo setor leva o mesmo sobrenome do prefeito “Soares”, o que é proibido por lei federal e municipal.
A polêmica colocação do sobrenome do prefeito no setor “Soares” foi parar no Ministério Público, que quer explicação dentro de 20 dias. O MP desconfia que a atitude do prefeito pode soar como afronta ao princípio da impessoalidade e da lei municipal que veda o uso de nome de agentes públicos.
O que diz o prefeito
Em ofício enviado ao Ministério Público e que o site otocantins teve acesso, o prefeito Jackson Soares cita a lei municipal n° 379/2017 para a criação do "Setor Soares" e que a nomenclatura do "setor soares", foi escolhida em homenagem ao ex-vereador Luís Fernando Soares, falecido em novembro de 2014.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal proíbe que sejam atribuídos a cidades, localidades, ruas, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza nome, sobrenome ou apelido (cognome) de pessoas vivas. Dessa forma, o batismo do loteamento com sobrenome do prefeito soa contrário à lei, pois fere o princípio da impessoalidade.
Mais reclamação- distribuição de lotes
Também, a distribuição de lotes no setor Soares chama a atenção da população e até mesmo dos vereadores. Os lotes teriam sido distribuídos de forma indiscriminada e fora dos parâmetros da lei.
Para tentar dar transparência na distribuição dos lotes, a Câmara Municipal de Darcinópolis encaminhou ao prefeito Requerimento solicitando nome de todos os beneficiados com lotes no loteamento. A Câmara quer saber quem ganhou e por que ganhou e quais critérios utilizados para a escola dos beneficiados.
O que diz o prefeito
No mesmo ofício enviado ao MP, o prefeito aponta os critérios que teriam sio utilizados para a doação dos lotes: “ I. Não possuir imóvel residencial e/ou terreno em seu nome; II. Possuir renda mensal familiar igual ou inferior a três (3) salários mínimos; III. Famílias cuja mulher seja o arrimo da família; IV. Famílias que moram de aluguel”.
Nepotismo
O prefeito também é acusado de praticar nepotismo ao nomear a própria esposa para importante cargo na Prefeitura. O caso também foi parar no Ministério Público Estadual, que já pediu documentação que comprove capacidade técnica que habilite a esposa do prefeito para o exercício do cargo. Caso contrário, fica comprovada a prática de nepotismo, o que também é proibido por lei.
Mais reclamação – ônibus escolares reprovados
Outra denúncia contra o executivo municipal é a reprovação, pelo Detran, de todos os veículos escolares do Município. Todos os veículos escolares estariam fora do padrão exigido pela legislação de trânsito.
Por exemplo, o ônibus que transporta os alunos para faculdades em Araguaína estaria há mais de cinco dias sem circular.
Otocantins teve acesso com exclusividade aos laudos dos veículos de transporte escolares emitidos pelo Detran. Todos reprovados.
Entre as irregularidades estão extintores vencidos, tacógrafo inexistente, cinto de segurança danificado, estofamento estragado, falta de limpeza, todas as lanternas inoperantes, buzina sem funcionar, limpadores de para-brisa quebrados, para-brisa trincado, lataria danificada, sem pneu estepe e itens de segurança, sem retrovisor, entre outros itens.
O site otocantins entrou em contato com a Prefeitura por meio do telefone disponível no portal da transparência do Município (sala de imprensa) (63) 3423-1136, mas ninguém atendeu às ligações. A tentativa de contato foi feita às 15h45, às 15h52 e às 16h12, de sexta-feira, 29. Mas o espaço está aberto para a Prefeitura responder às acusações.
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