O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), regulamentou o Programa de Prevenção e Qualidade da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho, o Pró-Saúde no Trabalho, com a publicação do Decreto nº 6.859, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), n° 6685, em que estabelece diretrizes para a atuação da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE) com os objetivos de promover o bem-estar e fortalecer a saúde mental dos servidores públicos estaduais.
O programa será implementado por equipes multidisciplinares do Núcleo Multidisciplinar da Junta Médica Oficial, compostas por profissionais especializados, como assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos (clínicos, psiquiatras e do trabalho), nutricionistas, psicólogos, profissionais do direito e engenheiros de segurança do trabalho. Esse núcleo terá como responsabilidade a criação e execução de projetos direcionados à saúde dos servidores, além de fornecer suporte técnico à perícia médica, realizar visitas aos órgãos públicos e aplicar o Plano de Acompanhamento Multidisciplinar do Servidor.
Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, a regulamentação do programa de saúde mental fortalece ainda mais as ações que já vinham sendo executadas pela Secad, por meio da Junta Médica. "A implementação do programa de saúde mental para os servidores públicos representa um marco para o Tocantins. Cuidar da saúde mental dos servidores é, antes de tudo, reconhecer a importância do bem-estar integral no desempenho de suas funções. Este programa é um investimento que gera impacto positivo não só para cada servidor, mas para o serviço público como um todo. A Secad tem desempenhado um papel fundamental, com os esforços da equipe multidisciplinar da Junta Médica, de garantir um ambiente de trabalho mais acolhedor e promover práticas saudáveis", ressaltou o gestor.
Pró-Saúde no Trabalho
Para fortalecer o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho, o programa incluirá ações de prevenção e promoção de bem-estar, em colaboração com outros órgãos e entidades públicas. Além disso, serão formadas parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e entidades governamentais de diferentes níveis.
A criação desse sistema integrado de referência e contrarreferência busca expandir os serviços de atenção psicossocial e consolidar um ambiente de trabalho mais acolhedor e saudável para os servidores públicos do Tocantins, beneficiando todas as regiões do estado.
De acordo com a diretora da Junta Médica Oficial, Márcia Varão, a Junta tem um papel fundamental na execução do Programa Pró-Saúde no Trabalho. “Nós temos uma equipe multidisciplinar altamente capacitada, a Junta se dedica a desenvolver e aplicar práticas voltadas ao cuidado e ao acompanhamento da saúde mental dos servidores. Essa atuação envolve desde avaliações técnicas e pareceres especializados até visitas aos órgãos públicos para compreender melhor as necessidades de cada ambiente de trabalho. Podemos dizer que a Junta Médica é o coração desse programa, garantindo que o bem-estar e a saúde dos servidores sejam priorizados, e que ações preventivas e de apoio estejam sempre acessíveis e eficazes", frisou.
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