Mais uma denúncia envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Araguaína, o IMPAR. Dessa vez, quem colocou o IMPAR no olho do furação foi Jorge Frederico, candidato a prefeito. Jorge acusa a gestão do IMPAR de realizar manobras ilegais para esconder dívida milionária da Prefeitura de Araguaína com o órgão.
A denúncia foi feita por Jorge Frederico na Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins - Aspmet, tendo como base documentos do Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social) e do próprio Conselho Deliberativo do Impar.
Jorge apontou que a atual gestão municipal enviou leis à Câmara sem supervisão do Conselho Deliberativo formado por servidores concursados, descumpriu solicitação do Ministério Público para realização de concurso público e não realizou o pagamento de refinanciamento da dívida que está acumulada em mais de R$ 2,7 milhões, podendo no futuro causar a extinção do órgão, deixando os aposentados do Município sem salário.
Já o presidente da Aspmet, Ronaldo Sérgio, disse que a maior preocupação do servidor hoje é de que o instituto quebre. “Em Formoso do Araguaia o instituto está quebrado, não podemos deixar que Araguaína chegue a isso”.
As manobras
No final de 2023 foi aprovada a Lei nº 157/2023 aumentando a contribuição da Prefeitura para o Impar de 16% para 22%. A lei garantiria a sustentabilidade financeira do instituto. No entanto, segundo o levantamento, em abril de 2024, o prefeito Wagner Rodrigues enviou outro projeto de lei reduzindo de 22% para 17% e reduzindo as alíquotas suplementares para 3,75% em 2024 e nos três anos seguintes. Assim, os percentuais maiores serão pagos apenas a partir de 2027, com juros e multas.
Sem concurso
Após denúncia do Ministério Público do Tocantins foi solicitado concurso público para ocupar as vagas dos cargos no Impar. A Prefeitura não cumpriu a determinação do MP. E para agravar a situação, a Prefeitura mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal, que foi aprovado (Lei nº 165/2024) criando 21 cargos, todos ocupados por servidores contratados, aumentando ainda mais as despesas do IMPAR.
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